SBP Sociedade Brasileira de Psicologia

Diretrizes Curriculares da Psicologia

SBP se manifesta sobre a discussão de novas DCNs para os cursos de graduação em Psicologia

A Associação Brasileira de Psicologia (SBP), que tem entre seus objetivos Colaborar para o desenvolvimento científico e técnico do País e Promover a pesquisa, o ensino e a aplicação da Psicologia, visando o bem-estar humano, manifesta preocupação sobre o processo de revisão das DCNs para os cursos de graduação em Psicologia, em andamento no Conselho Nacional de Educação (CNE).

A minuta em análise, embora liderada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e pela Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI), em um processo com prazos muito curtos e com muitas restrições para deliberação (por exemplo, com uma consulta pública que não permitia qualquer alteração de conteúdo), apresenta aspectos controversos e preocupantes, com implicações muito sérias para o destino dos cursos de graduação em Psicologia, principalmente para as instituições públicas de formação, e com potenciais repercussões para o desenvolvimento da psicologia científica, para a pós-graduação da área e para o exercício profissional.

São objeto de preocupação: 

1. A maneira pela qual o processo foi conduzido: apesar das reiteradas declarações dos proponentes da minuta de que foi dada ampla divulgação ao processo, o que o legitimaria como essencialmente democrático, essas declarações não refletem a percepção de grande parte dos cursos, especialmente os de instituições públicas, nem a das sociedades científicas da área;

2. A ingerência inaceitável nos cursos, por meio de inúmeros mecanismos de controle inseridos no documento, que desrespeitam a autonomia das IES, incluindo incompatibilidades com a LDB;

3. O peso excessivo da subordinação da Psicologia à área de saúde. Por mais importante que seja a atuação da Psicologia também na área da saúde, a proposta se mostra incompatível com o respeito à diversidade da psicologia como uma área de ciência que produz conhecimentos básicos para inúmeros outros campos e que também se beneficia de tais interfaces e cuja atuação se estende a múltiplos campos de exercício profissional, em diferentes setores da sociedade.

 

A SBP considera salutar e necessário que qualquer processo de alteração da atuais DCNs seja precedido por uma avaliação cientificamente embasada sobre o impacto que as diretrizes vigentes (laboriosamente construídas) vem gerando na formação e nos desdobramentos para a atuação dos egressos, de forma a identificar eventuais necessidades de alterações e permitir uma discussão ampliada e amadurecida, visando nova proposta, se necessário.

As dúvidas e incertezas acerca da minuta já aprovada pelo CNS e agora em análise no CNE, gerada nas condições mencionadas, tornam urgente uma interlocução da comunidade da área de Psicologia com o CNE, tanto para verificar quais as razões para uma revisão de Diretrizes ainda não avaliadas, como para discutir encaminhamentos possíveis e necessários.

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