SBP Sociedade Brasileira de Psicologia

Ações propostas, debatidas e aprovadas em reunião no Congresso Nacional

Ações propostas, debatidas e…
Segundo a SBPC, estamos enfrentando uma situação muito grave para a ciência brasileira com cortes de bolsas na Capes, ameaça de não pagamento dos bolsistas do CNPq a partir de outubro, redução drástica de recursos para fomento e uma proposta orçamentária para 2020, já enviada pelo governo no Congresso, que ameaça ainda mais a sobrevivência da ciência no país. A SBPC está realizando várias ações junto ao Congresso Nacional, um espaço político que pode ajudar a reverter a situação, com audiências públicas a cada semana deste último mês na Câmara ou no Senado nas quais representantes da comunidade científica e de outros setores têm se manifestado. É fundamental que ações e mobilização junto aos pesquisadores, professores, estudantes, parlamentares e população em geral se amplie para que possamos aumentar nossas chances de influenciar o Parlamento e o governo, em especial sua área econômica. "Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)".

Iniciativa para a Ciência…

Ações propostas, debatidas e aprovadas na reunião do dia 04/09/2019 no Congresso Nacional

Participaram representantes da SBPC, ABC, CONFIES, ANDIFES, CONIF. Manifestaram apoio posterior o CONFAP e o CONSECTI.

1. Dia 25/9 - Marcha pela Ciência no Congresso Nacional para melhorar a dotação orçamentária para CT&I no orçamento de 2020 (PLOA 2020). Atividade a ser realizada em um dos salões + caminhada interna.

2. Audiência Pública na CMO sobre o PLOA 2020 para CT&I e educação – a ser proposta para o relator setorial (quando indicado) – data a ser definida. Buscar atuar junto aos parlamentares de cada estado a partir de suas base.

3. Nas reivindicações junto aos parlamentares, na Marcha pela Ciência, tomar como parâmetro, para as propostas de alteração do PLOA 2020, o retorno dos recursos ao nível de 2017 e recursos adicionais para o CNPq garantir minimamente o fomento (cerca de 300 milhões adicionais em relação ao proposto para 2020).

4. Atuar em favor de dois projetos de Lei que estão no Congresso: 1) O que se refere à destinação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal para CT&I [PL 5.876/2016, dos deputados Celso Pansera e Bruna Furlan. No Senado tramita também o PLS 181/2016, do senador Lasier Martins, com formulação um pouco diferente]; 2) o PL que veda o contingenciamento do FNDCT [PLP 358/2017 do deputado Daniel Vilela] ou o PLS que transforma o FNDCT em Fundo Financeiro [ PLS 315/2017, do senador Otto Alencar].

Além disso, devemos atuar também pela PEC 24/19, da deputada Luisa Canziani, que exclui do Lei do Teto (EC 95) recursos próprios das universidades [ela permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades sejam usufruídos integralmente pelas instituições]. O deputado Rodrigo Maia, na última audiência com ele, revelou ser favorável a esta PEC.

5. Dia 18 reunião da Iniciativa em Brasília. Falar com alguns parlamentares ligado à CMO (Marcelo Castro, Domingos Neto (PSD), ...) e outros parlamentares articuladores como Orlando Silva, Margarida Salomão, ... .

6. Escrever e divulgar amplamente em jornais e redes sociais um Manifesto à Nação: Em defesa da Ciência Brasileira. Buscar apoio em todos os outros setores (acadêmicos, profissionais, empresariais, trabalhadores, entidades da sociedade civil, setores militares progressistas, etc) e entre personalidades de destaque (artistas, intelectuais, esportistas, etc). Indicar aos Conselhos Universitários e conselhos de outros organismos que aprovem o Manifesto. Buscar fazer lançamentos do Manifesto nos diversos estados.

7. Promover e estimular a realização de atividades em defesa da CT&I em todas as instituições de pesquisa e universidades: colocar banner com o Manifesto na entrada das instituições, fazer foto com toda a equipe (pesquisadores, técnicos, estudantes) da instituição na frente dela, promover atos ou abraços à instituição, etc.

8. Promover e estimular debates e eventos em todas as instituições de pesquisa, universidades e IFES sobre a situação da C&T no país.

9. Promover e estimular a realização de atividades em defesa da ciência em todos os eventos científicos e em atividades de extensão e de contato com a população. 

10. Analisar a possibilidade de se acionar MPF sobre o desvio de finalidade que ocorre com os recursos do FNDCT. Promover um encontro de representantes da Iniciativa com membros do STF.

11. Organizar visitas a redações de meios de comunicação de massa nacionais e regionais. Estimular a publicação de matérias em jornais e revistas espalhados por todo o país.

12. Organização de passeatas e marchas pela ciência nas capitais e em outras cidades: a possibilidade de realização e datas possíveis ficaram em aberto aguardando a avaliação da capacidade de mobilização e datas apropriadas.

13. Apoio da Iniciativa à campanha da SBPC para a produção de vídeos com depoimentos de bolsistas do CNPq e da Capes: Ciência, para que ciência!?

 Fonte: Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento

 

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